A Alepe aprovou, nessa quarta, sob protesto da Oposição, o projeto de lei de autoria do governador Paulo Câmara que prorroga até 2020 a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. A medida foi criada em 2016 a fim de minimizar o efeito da crise econômica. A principal fonte de recursos do fundo são depósitos das grandes empresas que recebem incentivos fiscais do Estado. Elas contribuem com 10% do benefício recebido. A obrigação do repasse acabaria neste mês de julho, mas com a aprovação do projeto de lei, a medida se estende até 2020, com o percentual da contribuição reduzido de 10% para 5% a partir de 2019. A deputada da Oposição Priscila Krause, do Democratas, afirmou que o Governo de Pernambuco administra mal os recursos que arrecada, e que a proposta gera insegurança para as empresas do Estado. “Estamos aqui atestando, dando o aval para uma administração que não administra, que gere mal, que gasta muito mais do que o que arrecada, que não tem problema de arrecadação porque bate recordes de arrecadação. Estava previsto uma arrecadação para o primeiro quadrimestre de quatro vírgula oito, quatro vírgula seis bilhões de reais, se arrecadou mais de cinco bilhões de reais no primeiro quadrimestre.” 

O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, disse que a medida pode gerar desemprego e lamentou a ausência do secretário da Fazenda do Estado na Alepe a fim de detalhar o projeto. E Edilson Silva, do PSOL, criticou o Governo pelos gastos com publicidade e cargos comissionados. Do lado do Governo, o líder Isaltino Nascimento, do PSB, ressaltou que o Poder Executivo economizou mais de um bilhão de reais no custeio do Estado, e que a medida vai afetar apenas as grandes empresas. “Houve diálogo com o setor produtivo do Estado. A Fiepe foi chamada para conversar sobre essa situação. Todos sabem que a greve dos caminhoneiros, ela trouxe um problema muito grave para a arrecadação do Brasil. Em Pernambuco, o estado está deixando de arrecadar esse mês agora 200 milhões de reais, porque o estado ficou parado por 15 dias e não conseguiu arrecadar nada do ponto de vista do ICMS, então precisava ter alternativa para suprir as dificuldades que se tem do ponto de vista das políticas públicas.” [30:31]

A redação final do projeto será votada numa reunião extraordinária nessa quinta.